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  Cinco projetos e três requerimentos são aprovados
  Bombinhas, 17 de abril de 2017
 
 
 

Durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 17, os Vereadores aprovaram três projetos em segunda votação e dois em primeira. Três requerimentos foram aprovados. Os Vereadores Carlos Eduardo de Campos e Flavio Henrique Souza não compareceram à sessão, viajaram para Brasília em busca de recursos.

PROJETO PREVÊ INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O “DIA DO HOTELEIRO”

Aprovado Projeto de Lei Parlamentar nº 6/2017, de autoria dos Vereadores Alan Alir de Souza, Carlos Eduardo de Campos e José Antônio Olímpia, que institui o dia Municipal do Hoteleiro de Bombinhas.

Tem o objetivo instituir no município de Bombinhas o Dia do Hoteleiro, a ser comemorado anualmente no dia 9 de novembro, incluindo esta data no calendário oficial de eventos da cidade, e assim realizar uma série de ações trazendo as principais realizações, expectativas e desafios sobre o tema. Uma forma de prestigiar e homenagear esta importante classe empresarial do Município.

Vale ressaltar que todos os Parlamentares parabenizaram os autores do Projeto pela iniciativa e apoiaram o projeto, em pronunciamento falaram da importância da profissão para o Município.

PROJETO PREVÊ PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 12/2017, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 056/2007, de 08 de agosto de 2007, que instituiu o primeiro Programa de Recuperação Fiscal I.

ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2017 do Executivo Municipal que dispõe sobre o reenquadramento de categoria profissional. A proposta pretende iniciar a estruturação da Defesa Civil no Município de Bombinhas, com o reenquadramento de servidores atualmente efetivos na função de salva-vidas para agente de defesa civil.

Ocorre que as funções entre as categorias guardam semelhança, porém os agentes de defesa civil, atuam de forma mais ampla. Atualmente os salva-vidas acabam por realizar as funções de agente de defesa civil, sendo que o presente reenquadramento acaba por atender os anseios da categoria existente.

PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO PREVÊ DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA

Aprovado em votação secreta o Projeto de Lei Parlamentar nº 8/2017, de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, que dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol de Areia localizado no Bairro Canto Grande, na Praia de Canto Grande, que fica denominado “Jamisson Amarildo dos Santos", ilustre cidadão bombinense.

MUDANÇA DE CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 17/2017 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Complementar n°163, de 13/05/2013, readequando a carga horária da categoria funcional de fisioterapeuta.

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO 36/2017 – De autoria da Vereadora Lourdes Matias, solicita que seja realizada no mês de Julho do corrente ano a tradicional Sessão Solene em Homenagem aos Pescadores e comunidade Pesqueira de Bombinhas, bem como ato solene de entrega do troféu tainha ao que se sagrarem vencedores do ano de 2017.

REQUERIMENTO 37/2017 – De autoria da Vereadora Lourdes Matias, solicita que seja realizada uma Homenagem aos Policiais Militares em atividade em Bombinhas, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

REQUERIMENTO 38/2017 – De autoria do Vereador José Antonio Olimpia, solicita ao Excelentíssimo Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina, Sr. Cesar Augusto Grubba, que seja previsto para as próximas temporadas de verão a contratação de Guarda-Vidas Civis/Militares até final do mês abril, tendo em vista que as praias do município recebe inúmeros turista após período considerado de alta temporada, em especial grupos da terceira idade que procuram descanso em nossas praias.


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