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  Três projetos são aprovados em sessão ordinária
  Bombinhas, 26 de abril de 2017
 
 
 

Na sessão de segunda-feira, dia 24, os Vereadores aprovaram três projetos.

PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO PREVÊ DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA

Aprovado em votação secreta o Projeto de Lei Parlamentar nº 8/2017, de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, que dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol de Areia localizado no Bairro Canto Grande, na Praia de Canto Grande, que fica denominado “Jamisson Amarildo dos Santos", ilustre cidadão bombinense.

PLP Nº09/2017 PREVÊ CRIAÇÃO DO DIA DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 9/2017, de autoria dos Vereadores Alan Alir de Souza e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a criação do dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil.

Uma construção tem muitos trabalhadores e profissionais envolvidos, desde o arquiteto e o engenheiro civil até aqueles que “põem a mão na massa” ou que estão diretamente ligados ao canteiro de obras, são eles: mestre-de-obras, encarregados, pedreiros, carpinteiros, armadores, serventes ou ajudantes, bombeiros, eletricistas, pintores, gesseiro, calceteiro, entre outros.

O Dia Municipal instituído pela Lei tem como objetivo homenagear, em um todo, os profissionais e trabalhadores que atuam na construção civil e que se dedicam a tarefas tão árduas e merecem o reconhecimento.

Na data comemorativa o projeto prevê a realização em conjunto, de uma série de atividades e ações que lembrem e valorizem referidos profissionais. Ressalte-se a relevante contribuição, tanto para o papel econômico quanto para o papel social, do setor da construção civil no município.

PROJETO PREVÊ COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de serviço público para exploração de publicidade com a contrapartida de placas de identificação de ruas, avenidas e bairros.

O projeto tem objetivo de concessionar os serviços de exploração de publicidade com a contrapartida da execução, colocação e manutenção das placas de identificação de logradouros públicos.

Vale ressaltar que o processo obedecerá ao procedimento licitatório pertinente estatuído pela lei Federal 8.666/93, qual seja, a concorrência pública, num lapso temporal de cinco anos, os equipamentos passarão a compor o patrimônio municipal.

O Edital deverá ser integrado pelo projeto das referidas placas e principalmente a reserva do espaço e a forma como se dará a exploração da publicidade.

Foi acrescentado ao projeto duas emendas, de autoria do Vereador Edion Odorizzi.

EMENDA ADITIVA N°06/2017 – Tem por finalidade estabelecer um prazo de dois anos para as empresas vencedoras do certame colocarem placas em todas as vias do Município.

EMENDA ADITIVA N°07/2017 – Tem por finalidade incluir como anexo do referido projeto, a planta de detalhamento de placa de modelo.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Os Parlamentares, Alessandro Mafra, Átila Rodrigues, Carlos Eduardo de Campos, Edion Odorizzi, Flavio Henrique Souza, José Antonio Olimpia, Lourdes Matias e Márcia Odete Pinheiro; usaram a tribuna, abordando assuntos importantes. As falas dos Parlamentares podem ser conferidas na integra, neste site.

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