Home Indicações Atas Requerimentos Legislação Email Contato
 
>>NOTÍCIAS
  Vereadores pedem reavaliação da Portaria 445 do MMA
  Bombinhas, 26 de abril de 2017
 
 
 

Os Vereadores aprovaram na noite de segunda-feira, dia 24, o Requerimento 39/2017, de autoria de todos os Parlamentares, que solicita reavaliação da Portaria 445.

Considerando a Portaria do Ministério do Meio Ambiente nº445, de 17 de dezembro de 2014, a qual estabelece diversas espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçados de extinção, os Parlamentares solicitam que seja encaminhado expediente ao MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, para que sejam reavaliados os critérios que definiram as espécies que foram declaradas em risco de extinção eis que a referida portaria carece de estudos técnicos efetivos que amparem a proibição ora aplicada, pois muitas espécies constantes da lista não encontram-se em risco.

Ressaltam a extrema necessidade de audiências públicas para se discutir com os segmentos produtivos importantes para a sociedades para evitar os constantes conflitos que vem sendo causados entre preservação e exercício consciente das atividades pesqueiras.

Os Vereadores defendem que sejam realizadas pesquisas aliadas ao setor pesqueiro, para que possam embasar mudanças nessa lista pois é por meios de novos estudos técnico-científicos que será possível provar se determinada espécie cumpre seu ciclo biológico naquela área de proibição de pesca; em quais períodos precisa ser protegida; quais os apetrechos que não devem ser usados para determinadas espécies e, quais não podem ser capturadas acima de determinada quantidade, entre outros itens.

Assessoria de Imprensa
imprensa@cvbombinhas.sc.gov.br
(47) 3369-2224 – Ramal – 210




   
 
 
 
       
       
     
Câmara de Vereadores de Bombinhas   Acessos Rápidos
CNPJ: 95.815.304/0001-13   - Atas - Notícias
Av. Baleia Jubarte, 344 CEP: 88215-000   - Áudio das Sessões Anteriores - Ouvidoria
Bairro José Amândio   - Contato - Portal Transparência
Bombinhas - SC - Brasil   - Indicações - Requerimentos
Telefone:(47)3369-2224   - Informativo On Line - Webmail
Email: contato@camarabombinhas.sc.gov.br   - Mesa Diretora