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  Seis projetos são aprovados nesta segunda-feira
  Bombinhas, 09 de maio de 2017
 
 
 

Bombinhas - Na noite de ontem, dia 08, os Vereadores aprovaram cinco projetos importantes. Além da comunidade a Prefeita Ana Paula da Silva, e a Secretária de Educação Fátima Brizola marcaram presença.

PLP DENOMINA “LEONEL MOURA BRIZOLA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

Aprovado em votação secreta o Projeto de Lei Parlamentar nº10/2017, de autoria dos Vereadores Edion Odorizzi, Flávio Henrique Souza, Lourdes Matias, Marcia Odete Pinheiro e Alan Alir de Souza, proposta que tem por finalidade dispor sobre a denominação do Centro de Educação Integral, denominando-o oficialmente como “LEONEL DE MOURA BRIZOLA”, e com isso homenagear ilustre personalidade brasileira que muito lutou pela educação de qualidade no país.

Em apoio ao Projeto a comunidade levantou cartazes: “AMT Bombinhas apoia Escola Integral”; “Direito iguais para todos”, Leonel Brizola. Ao final da votação a comunidade presente aplaudiu a aprovação.

PROJETO INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ALUNO-PROFESSOR

Aprovado Projeto de Lei Ordinária nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal que “Institui o Programa Bolsa Aluno-Professor”.

O programa representa instrumento de incentivo e valorização do magistério e de aprimoramento do processo de formação de docentes para a primeira etapa da educação básica, vinculado a Divisão de Ensino, Diversidade, Inclusão e Gestão Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de Bombinhas.

O programa pretende oferecer bolsas para que alunos e alunas do Curso de Magistério e/ou de Pedagogia possam estender os conhecimentos teóricos adquiridos em atividades lúdicas/criativas nos Centros de Educação Infantil, representando uma contribuição para a integração entre teoria e prática e assegurando a aproximação entre universidades, escola de Magistério e CEIs. Para o êxito do Programa Bolsa Aluno-Professor será disponibilizado bolsa auxílio aos estudantes, no valor de R$ 500,00.

Visando assegurar os resultados educacionais, os bolsistas serão orientados por coordenadores da área – docentes do curso magistério e da licenciatura - e por supervisores – docentes e articuladores dos CEIs onde exercerão suas atividades.

Nesse contexto, o Programa aparece como um excelente meio de interferir positivamente na qualidade do Curso de Magistério recentemente implantado na Escola Básica Estadual Maria Rita Flor e também, como apoio aos estudantes da Licenciatura de Pedagogia.

APROVADO PLC QUE PREVÊ MUDANÇA NA ZOC

Aprovado em segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 2009 no tocante aos parâmetros urbanísticos para a Zona de Ocupação Costeira – ZOC.

O PLC, de autoria do Executivo Municipal pretende regulamentar a situação de estabelecimentos comerciais já existentes na referida Zona a qual foi inviabilizado o funcionamento.

Os Parlamentares Antônio José Olimpia, e Alessandro Arno Mafra rejeitaram o projeto, ambos em pronunciamento declararam que o Projeto deveria ser amplamente discutido com a comunidade, com a realização de audiência pública, para discutir e rever a construção de unifamiliar, para multifamiliar.

Os demais Parlamentares aprovaram o projeto, em pronunciamento declararam ser necessária a aprovação, pois foram procurados por pessoas da comunidade solicitando ajuda para conseguir o alvará para trabalhar em seus comércios na beira mar, e ressaltam que nada amplia os parâmetros de ocupação na ZOC, não ferindo os procedimentos ditados pela Lei 10.257/2001, que institui normas gerais para a alteração do Plano Diretor.

PLP PREVÊ “SEMANA MUNICIPAL CONTRA DROGAS”

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 11/2017, de autoria do Vereador José Antônio Olímpia, que dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas”, no município.

A ONU designou o dia 26 de Junho como Dia Internacional da Luta contra o Uso e tráfico de Drogas. O Brasil adotou a data devido ao tamanho da expressão problemática que o uso de drogas vem causando na sociedade.

A dependência química é uma doença crônica e reincidente, caracterizada pelo consumo compulsivo de drogas, afetando todas as classes econômicas e faixas etárias. Muitas famílias são destruídas e vidas perdidas por esta doença que assombra nossa comunidade.

O projeto de lei que institui a “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS” vem para auxiliar projetos que já existem em nossa cidade e que trazem resultados muito positivos. Também possibilita que novos projetos possam ser criados e que outras diversas instituições possam participar no combate ao uso de drogas, pois somente através da soma de todos estes esforços iremos ter sucesso nessa luta.

É muito importante observar que o uso de drogas está associados a um número muito grande de problemas, principalmente, no que diz respeito a violência, roubos, latrocínios e até mesmo assassinatos. As escolas tem grande importância no combate e vêm ganhando novas possibilidades de ação, como melhorias no espaço escolar e na interação entre alunos e familiares.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. O projeto de lei destina-se a suprir dotação da Câmara de Vereadores.

PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017

Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017, de autoria do Executivo Municipal que acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1335, de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1517 de 11/10/2016 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Os Parlamentares Alessandro Mafra, Átila Rodrigues de Oliveira, Carlos Eduardo de Campos, Edion Odorizzi, Flávio Henrique Souza, José Antônio Olimpia, Lourdes Matias, Marcia Odete Pinheiro usaram a tribuna, em pronunciamento abordaram assuntos importantes. O vídeo da sessão ordinária pode ser conferido no site oficial da instituição www.cvbombinhas.sc.gov.br.

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