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  Três requerimentos e três projetos
  Bominhas, 17 de maio de 2017
 
 
 

Nesta segunda-feira, dia 15, os Vereadores aprovaram três requerimentos importantes, e três projetos em segunda votação, de autoria do Executivo Municipal.

VEREADORA LOURDES SOLICITA ACESSIBILIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE

Foi aprovado por unanimidade o requerimento n° 43/2017, de autoria da Vereadora Lourdes Matias, que solicita ao Executivo Municipal, informações sobre quais as medidas de acessibilidade que serão adotadas nos postos de saúde do Município, especificamente relacionadas aos balcões de recepção e suas respectivas alturas, para possibilitar o atendimento de cadeirantes e pessoas portadores de nanismo ou até mesmo pessoas com baixa estatura.

A Parlamentar em pronunciamento, ressalta que o tema ora abordado já foi objetivo da Indicação n°02/2017, de sua autoria. Em defesa ao requerimento a Parlamentar justifica que o requerimento é de suma importância, em visita às unidades de saúde constatou que os balcões das recepções, são altos demais, dificultando o atendimento, para reforçar seu pedido a Parlamentar transmitiu por meio de fotos no telão da Casa imagens que comprovam o fato.

“Falamos tanto em inclusão e muitas vezes não aplicamos a mesma. Solicito a aprovação do requerimento, foi comprovado à necessidade do ajuste obedecendo à acessibilidade, para adequar as necessidades dos usuários com baixa estatura”, reforça a Parlamentar Lourdes.

Os Parlamentares Alessandro Mafra, Atila Rodrigues, Carlos Eduardo de Campos, Marcia Pinheiro, Flávio de Souza, em pronunciamento apoiaram o requerimento da Parlamentar.

VEREADORA LOURDES SOLICITA MELHORIA NA INFRAESTRUTURA

Os Parlamentares aprovaram por unanimidade o Requerimento n° 44/2017, de autoria da Parlamentar Lourdes Matias, que solicita informações do poder executivo a previsão para remoção de um poste localizado na Rua Curió, Bairro de Bombas, o qual está localizado dentro da via de rolamento e colocando em risco os veículos que transitam na referida via. A vereadora também ressalta que o tema ora abordado já foi assunto da Indicação n°35/2017, de sua autoria.

“Quero ressaltar que o Executivo Municipal deu atenção especial a esse assunto, solicitou à Mercolux, empresa responsável que retirasse o poste, eu fico triste que por mais uma vez eu tenha que solicitar por meio de requerimento que seja realizada a retirada. Ficarei indignada se isso custar a vida de alguém, solicito que imediatamente a Mercolux cumpra com seu dever em relação a esse serviço”, enfatiza a Vereadora.

Os Vereadores, Atila Rodrigues, Alessandro Mafra, e Carlos Eduardo de Campos, em pronunciamento apoiaram o requerimento, reforçando a importância do mesmo.

VEREADORES COBRAM O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 845/2005 QUE TRATA SOBRE INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL

Aprovado o requerimento 45/2017, de autoria dos Parlamentares, Carlos Eduardo de Campos e Atila Rodrigues de Oliveira, que solicita ao Executivo Municipal, que encaminhe a cópia das licenças de operação das antenas de telefonia móvel no Município de Bombinhas, bem como os laudos técnicos de medição de irradiação eletromagnéticas dos equipamentos em funcionamento em nossa cidade, nos moldes previstos na Lei Municipal n°845/2005, que dispõe sobre a instalação de antenas de telefonia móvel no Município de Bombinhas.

Em defesa ao requerimento o Vereador Eduardo Carlos de Campos, ressalta a importância do mesmo, por se tratar de saúde pública. “Peço aos colegas Vereadores que aprovem esse requerimento, fui procurado pela comunidade de Mariscal, principalmente, preocupados com o nível de radiação emitido pelas antenas, e o aumento da incidência de câncer, peço urgência na informação, pois é caso de saúde pública”, ressalta o Vereador.

O Parlamentar Atila Rodrigues parabenizou o Vereador Carlos Eduardo, líder da bancada do PTB e solicitou apoio dos demais parlamentares ao requerimento. Em pronunciamento os Parlamentares, Lourdes Matias e Alessandro Mafra contribuíram com os autores do requerimento, ressaltando a importância do mesmo.

PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

Foram aprovados por unanimidade em segunda votação três projetos em segunda votação:

Projeto de Lei Parlamentar nº 11/2017, de autoria do Vereador José Antônio Olímpia, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no município de Bombinhas.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2017 de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2017 de autoria do Executivo Municipal que Acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1335, de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014/2017, acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1517 de 11/10/2016 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2017 e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial.

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