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  Três projetos são aprovados nesta segunda
  Bombinhas, 06 de junho de 2017
 
 
 

Bombinhas - Nesta segunda-feira, dia 05, os Vereadores aprovaram três projetos, e um requerimento de autoria do Vereador Edion Odorizzi.

REQUERIMENTO RENDE MOÇÃO DE APALUSO À ATLETA BOMBINENSE

Requerimento 48/2017 – De autoria do Vereador Edion Odorizzi, solicita moção de aplauso e congratulação para o sr. Hélio Ideriha, que representou o Brasil e Bombinhas no World Master Games – Olimpíadas Masters Mundial, realizada de 21 a 30 de abril na cidade de Auckland, na Nova Zelândia, que teve a participação de 110 países e 23.000 atletas, tendo participado na modalidade de natação e competido nas provas de 50 e 100 metros peito e mais dois revezamentos, conquistando o 3º lugar na prova de 50 metros peito; 4º lugar no 100 mts peito, 5º em um revezamento e 6° no outro. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

PROJETO PREVÊ ABERTURA DE SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA

Aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar .
PLC QUE PREVÊ CÓDIGO DE POSTURA RECEBE VINTE EMENDAS
Os Vereadores aprovaram por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do Executivo Municipal que institui código de postura do município.

Pretende o Projeto dotar o Município das normativas de um Código de Posturas, que atualmente representa uma lacuna no compendio legislativo, tendo em vista que a fiscalização municipal muitas vezes deixa de agir, podada pela falta de legislação, considerando que a administração pública trabalha balizada no principio da legalidade.

Foi acrescentado ao Projeto vinte emendas, de autoria de todos os Parlamentares:

Emenda de Redação n° 09/2017 – Tem por finalidade providenciar a correção de erros de digitação contidos no inciso I e Paragrafo 3° do Artigo 58.

Emenda Aditiva n° 08/2017 – Tem por finalidade estabelecer que o leito do logradouro compreendido pelas obras seja mantido limpo e conservado.

Emenda Aditiva n° 09/2017 - Tem por finalidade estabelecer multa nos casos de abandono de veículos em vias públicas.

Emenda Aditiva n° 10/2017 - Tem por finalidade estabelecer quais os locais que poderão ser utilizados para carga e descarga dos estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Leopoldo Zarling e Avenida Manoel José dos Santos.

Emenda Aditiva n° 11/2017 - Tem por finalidade adequar a proposta ao já contido na legislação municipal, especificamente na Lei Ordinária nº1387/2014.

Emenda Aditiva n° 12/2017 - Tem por finalidade estabelecer a ressalva de colocação de materiais de construção em terrenos particulares por prazo determinado.

Emenda Modificativa n° 06/2017 - Tem por finalidade incluir nos incisos I e VI a participação da FAMAB, no inciso XII alterar o valor da multa para média e no inciso XIII incluir também as áreas de mangue e unidades de preservação.

Emenda Modificativa n° 07/2017 - Tem por finalidade estabelecer que a carga e descarga também poderão ser realizadas em espaços reservados e identificados nas vias públicas secundárias ou transversais.

Emenda Modificativa n° 08/2017 - Tem por finalidade estabelecer que a limpeza dos terrenos devem observar as orientações emitidas pela FAMAB.

Emenda Modificativa n° 09/2017 - Tem por finalidade alterar das 8h00 para 07h00 o horário inicial das atividades que produzam ruídos.

Emenda Modificativa n° 10/2017 - Tem por finalidade vincular o artigo 54 ao contido no artigo 53.

Emenda Modificativa n° 11/2017 - Tem por finalidade incluir no artigo a observação que será permitido o comércio de produtos alimentícios observada a forma da lei.

Emenda Modificativa n° 12/2017 - Tem por finalidade estabelecer que a proibição prevista no artigo é para disposições de “restos de materiais de construção”.

Emenda Modificativa nº 13 - Tem por finalidade estabelecer que o leito do logradouro compreendido pelas obras seja mantido limpo e conservado..

Emenda Supressiva n° 05/2017 - Tem por finalidade suprimir do texto da lei a proibição prevista no citado artigo.

Emenda Supressiva n° 06/2017 - Tem por finalidade suprimir a parte do artigo que previa a proibição apenas nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, e, assim, estender a proibição de desperdício para o ano inteiro.

Emenda Supressiva n° 07/2017 - Tem por finalidade suprimir do texto da lei os dispositivos relacionados ao Funcionamento das Farmácias..

Emenda Supressiva n° 08/2017 – Tem por finalidade suprimir do texto da lei a proibição contida no referido artigo.

Emenda Supressiva n° 09/2017 - Tem por finalidade suprimir do texto da lei os dispositivos acima relacionados como forma de evitar conflito com a Lei Ordinária nº 1545/2017.

Emenda Supressiva n° 10/2017 - Tem por finalidade suprimir do texto da lei os dispositivos acima relacionados no sentido de não se permitir a colocação de anúncios publicitários de grandes dimensões no Município de Bombinhas.

Emenda Supressiva n° 11/2017 - O trânsito, a permanência ou banho de qualquer espécie animal, ainda que acompanhado de seu dono, sujeitando-se a penalidade de MULTA MÍNIMA.

PLP DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO

Aprovado em primeira discussão e votação secreta o Projeto de Lei Parlamentar nº 12/2017, de autoria da Vereadora Marcia Odete Pinheiro, que denominada "NILO JOÃO PINHEIRO", a Praça Pública localizada no entroncamento da Rua Ilha do Arvoredo com a Rua Ilha das Galés, no Bairro Quatro Ilhas, neste Município.

Nilo João Pinheiro nasceu no dia 21 de fevereiro de 1905, um dos quatro filhos de João Antônio Pinheiro e Engrácia Nunes, nascido em casa na praia de Bombinhas, cresceu vendo o pai se dedicar a agricultura e a pesca, no rancho construído na Praia de Fora, hoje terras do seu filho Aires.

Fugiu como era de costume, com Gertrudes República da Silva, provavelmente no ano de 1925, pois, em 1926 nasceu o primeiro filho de uma linhagem de sete: Veroni Nilo Pinheiro, Alcina Gertrudes Pinheiro, Nilo (Neri) João Pinheiro Filho, Alcione Gertrudes Pinheiro, Alcides (Alcires) Gertrudes Pinheiro, Aires Nilo Pinheiro e Aurino Nilo Pinheiro. Da mesma forma como foi criado, criou seus filhos na labuta na terra e na pesca.

Muitos bombinenses pescaram nas lanchas de Nilo Pinheiro, que era chamado por todos, quer seja da família ou não, de Pai Nilo, e também empregou muita mão de obra feminina na Salga que possuiu entre 1946 e, aproximadamente, 1959, que era onde hoje é o restaurante Mestre das Águas. Na pesca artesanal da tainha seu ponto sempre foi na localização de seu rancho na Praia de Fora, que na época era terra de Lúcio Adolfo (Mafra) Silva, futuramente adquiridas pelo filho Aires. Foi um homem que impunha respeito, patrão respeitado nas embarcações.

Adorava um baile, o casal fazia questão de levar as filhas às domingueiras no salão do Seu Cirilho, e tinha orgulho da filha Alcione ter sido rainha do baile de carnaval de 1958. Nilo João Pinheiro faleceu em 04 de setembro de 1973, sete anos antes de sua esposa, de infarto. Sua estirpe soma: oito filhos, 43 netos, 50 bisnetos, 42 trinetos e um tataraneto. / Biografia: Jornalista Márcia Cristina Ferreira.

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