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  Três projetos são aprovados durante sessão ordinária
  Bombinhas, 22 de junho de 2017.
 
 
 

Nesta segunda-feira, dia 19, foram aprovados três projetos importantes, Projeto de Lei Parlamentar nº 12/2017, Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, Projeto de Lei Complementar nº 21/2017.

PLP DE AUTORIA DA VEREADORA MÁRCIA DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

Aprovado em segunda discussão e votação secreta o Projeto de Lei Parlamentar nº 12/2017, de autoria da Vereadora Márcia Odete Pinheiro, que denomina "NILO JOÃO PINHEIRO", a Praça Pública localizada no entroncamento da Rua Ilha do Arvoredo com a Rua Ilha das Galés, no Bairro Quatro Ilhas, em Bombinhas.

A Vereadora Márcia solicita apoio aos colegas Parlamentares: “Quero pedir a colaboração dos nobres colegas para fazermos essa homenagem para essa família tradicional do Município, um homem que era além do seu tempo, que tinha a salga que empregava várias mulheres, os pescadores utilizavam as lanchas dele, e muito contribuiu para economia do Município naquela época”, enfatiza.

BIOGRAFIA DE NILO JOÃO PINHEIRO

Nilo João Pinheiro nasceu no dia 21 de fevereiro de 1905, um dos quatro filhos de João Antônio Pinheiro e Engrácia Nunes, nascido em casa na praia de Bombinhas, cresceu vendo o pai se dedicar a agricultura e a pesca, no rancho construído na Praia de Fora, hoje terras do seu filho Aires.

Fugiu como era de costume, com Gertrudes República da Silva, provavelmente no ano de 1925, pois, em 1926 nasceu o primeiro filho de uma linhagem de sete: Veroni Nilo Pinheiro, Alcina Gertrudes Pinheiro, Nilo (Neri) João Pinheiro Filho, Alcione Gertrudes Pinheiro, Alcides (Alcires) Gertrudes Pinheiro, Aires Nilo Pinheiro e Aurino Nilo Pinheiro. Da mesma forma como foi criado, criou seus filhos na labuta na terra e na pesca.

Muitos bombinenses pescaram nas lanchas de Nilo Pinheiro, que era chamado por todos, quer seja da família ou não, de Pai Nilo, e também empregou muita mão de obra feminina na Salga que possuiu entre 1946 e, aproximadamente, 1959, que era onde hoje é o restaurante Mestre das Águas. Na pesca artesanal da tainha seu ponto sempre foi na localização de seu rancho na Praia de Fora, que na época era terra de Lúcio Adolfo (Mafra) Silva, futuramente adquirida pelo filho Aires. Foi um homem que impunha respeito, patrão respeitado nas embarcações.

Adorava um baile, o casal fazia questão de levar as filhas às domingueiras no salão do Seu Cirilho, e tinha orgulho da filha Alcione ter sido rainha do baile de carnaval de 1958. Nilo João Pinheiro faleceu em 04 de setembro de 1973, sete anos antes de sua esposa, de infarto. Sua estirpe soma: oito filhos, 43 netos, 50 bisnetos, 42 trinetos e um tataraneto. / Biografia: Jornalista Márcia Cristina Ferreira.

APROVADO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

APROVADO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017

Aprovado por unanimidade, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 21/2017, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Promoção das Politicas Urbanas, Transferência do Potencial Construtivo e disciplina a Seção I da Lei Complementar n° 107/2009 Plano Diretor do Município de Bombinhas.

Foram acrescentado ao Projeto três emendas, de autoria de todos os Vereadores:
EMENDA DE REDAÇÃO N°10/2017 – Visa a correção de remissões constante dos artigos do Projeto de Lei, em virtude que as referidas remissões são relativas a artigos, parágrafos ou incisos inexistentes ou que não mantinham coerência.

EMENDA DE MODIFICATIVA N° 14/2017 – Tem por finalidade estabelecer que o critério a ser utilizado para fins de apuração do valor do metro quadrado será o mesmo adotado para a apuração do ITBI.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 15/2017 – Tem por finalidade estabelecer que não será permitido o recebimento de transparência de direito de construir nas Zonas de Ocupação Costeira – ZOC.

REQUERIMENTOS

Na mesma noite foram rejeitados quatro requerimentos, Requerimento n° 54/2017, Requerimento n° 55/2017, Requerimento n° 56/2017, Requerimento n° 57/2017, de autoria do Vereador Alessandro Mafra, aprovados pelo autor, e pela Vereadora Lourdes Matias, rejeitado pelos demais. Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n° 58/2017, de autoria da Vereadora Lourdes Matias.

A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube. Todo o conteúdo dos projetos e requerimentos estão a disposição neste site.

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