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  Quatro Projetos são aprovados durante sessão
  Bombinhas, 19 de julho de 2017
 
 
 

Nesta segunda-feira, dia 17, foram aprovados três projetos, e um requerimento foi rejeitado.

APROVADO PROJETO QUE PREVÊ TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BOMBINHAS

Aprovado em segunda discussão e votação secreta do Projeto de Decreto nº 3/2017 do Poder Legislativo Municipal que Concede ao Sr. Joao Raimundo Colombo o Titulo de Cidadão Honorário de Bombinhas – SC, em forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados e especial atenção dispensada para o Município de Bombinhas. Foram sete votos a favor e dois contra.

O Sr. João Raimundo Colombo nasceu em Lages (SC) em 28 de fevereiro de 1955. Produtor rural, foi deputado estadual ente 1987 e 1988 e eleito prefeito de sua cidade natal por três mandatos, em 1989, 2000 e 2004. Em 1998, foi eleito deputado federal, mas ficou no cargo somente por dois anos. Filiado ao PFL, deixou a Prefeitura de Lages em 2006 para lançar-se ao Senado, obtendo a vitória nas eleições. Renunciou à vaga de senador para tomar posse como governador de Santa Catarina em 2011, tendo sido reeleito para o cargo no pleito de 2014.

APROVADO PROJETO DE READEQUAÇÃO SALARIAL

Aprovado em primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 do Executivo Municipal que concede readequação salarial às categorias funcionais alterando quadro constantes na Lei Complementar nº 163 de 13 de maio de 2013. Vale ressaltar que receberam a readequação 37 categorias.

Na justificativa do PLC, de autoria do Executivo Municipal consta: “O processo de readequação de carreiras, entretanto, é contínuo, vez que em razão de nossas limitações orçamentárias e financeiras não podemos atender a todas as categorias em um único momento. Agora, portanto, chegou a hora de atendermos mais um conjunto de categorias com este tão esperado benefício”.

Foi acrescentada ao PLC a emenda modificativa de autoria do Legislativo:
Emenda Modificativa n° 01/2017 – Visa corrigir informações relativas às categorias da Secretaria de Estabelecimento Escolar, a carga horária de telefonista e auxiliar de biblioteca. Foi aprovado por unanimidade.

APROVADO PLC QUE PREVÊ READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017 do Executivo Municipal que Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Complementar n° 163 de 13/05/2013, readequando a carga horária de categoria funcional, readequando a carga horária da categoria funcional de assistente social.

A referida alteração apresenta-se em conformidade com a lei Federal n. 12.317 de 26.08.2010 que acrescentou dispositivo à Lei 8.662, de 07.06.1993 que regulamenta a profissão no país, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
Assim, foi readequada a carga horária da categoria funcional de assistente social de 40h/s para 30h/s, ressaltando que conforme estabelece a norma supramencionada, a remuneração dos referidos profissionais não foi afetada.

Visando a continuidade de apenas um diploma legal a tratar da estrutura organizacional do serviço público de Bombinhas, está sendo alterado o anexo constante na Lei Complementar n.163/2013, apenas para adequar a referida carga horária.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2017

Aprovado em votação Única do Projeto de Resolução nº 2/2017 do Poder Legislativo que Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo, e da outras providencias.

Na mesma noite foi rejeitado o Requerimento n° 63/2017, de autoria do Vereador Alessandro Mafra. O autor do requerimento e a Vereador a Lourdes Matias aprovaram o requerimento, os demais rejeitaram.

Os conteúdos dos projetos e requerimentos apresentados estão à disposição no site oficial da instituição www.cvbombinhas.sc.gov.br.

Assessoria de Imprensa
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