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  Projetos importantes foram votados nesta segunda-feira
  Bombinhas, 18 de agosto de 2017
 
 
 

Nesta segunda-feira, dia 14, os Vereadores deliberaram cinco projetos, sendo quatro aprovados, e apenas um rejeitado.

PLP QUE PREVÊ PROGRAMA CINE-CÂMARA-EDUCAÇÃO É APROVADO

Aprovado, por unanimidade, em votação única o Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do Vereador Jose Antônio Olímpia, que dispõe sobre o Programa Cine-Câmara-Educação. O PLP foi subscrito pelos Parlamentares Alan Alir de Souza e Alessandro Mafra.

O projeto tem como objetivo oferecer para as escolas do Município de Bombinhas um espaço gratuito e público, para exibição de filmes de curta ou longa duração, bem como a apresentação de documentários.

Os conteúdos dos materiais que serão apresentados possibilitarão ao aluno uma forma de aprendizado lúdico educativo para elucidar o conteúdo ministrado em sala de aula.

O projeto também possibilita que a comunidade se aproprie do espaço da Câmara de Vereadores e utilize da melhor forma possível, exercendo um papel importante na contribuição da educação do Município.

Foi acrescentada ao Projeto uma Emenda Aditiva n° 13/2017, que tem por finalidade que o programa deve respeitar o horário de funcionamento da Câmara de Vereadores. Aprovado por todos os Parlamentares.

PLP INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 13/2017, de autoria de todos os Vereadores, que “Institui no Município de Bombinhas o Dia Municipal dos Desbravadores. Os órgãos competentes municipais, ficam autorizados a organizar atividades em conjunto com o Grupo de Desbravadores, com a finalidade de promover diversas ações alusivas à data.

No Brasil a primeira atividade dos Clubes de Desbravadores foi iniciada em 1960, na cidade de Ribeirão Preto, São Paulo, quando foi fundado o Clube Pioneiros. Em Santa Catarina o primeiro clube foi fundado na cidade de Lajeado Baixo.

Meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos, de diferentes classes sociais, cor ou religião reúnem-se uma vez por semana para aprender a desenvolver talentos, habilidades, percepções e o gosto pela natureza. Vibram com atividades ao ar livre.
O desbravador é aquele que alimenta a sede de descobertas e desafia o espírito de aventura, enfrentando vários obstáculos em busca de novas conquistas. Eles buscam sempre o diferente e o desconhecido, como foi durante a época das navegações.

O ser humano é o desbravador do nosso tempo. Com sua inteligência é capaz de realizar inúmeras descobertas, que visam proporcionar o bem-estar dos homens e aumentar sua qualidade de vida. Os desbravadores fazem inúmeras descobertas e deixam grandes legados de conhecimento, que ao mesmo tempo em que deixam novos caminhos a serem explorados, proporciona um novo estilo de vida.

PLP PRETENDE PROIBIR O MUNICÍPIO DE ADQUIRIR OU ALUGAR IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA DETENTOR DE CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO

Aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 14/2017, de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, que dispõe sobre a proibição do Município de Bombinhas adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na esfera Municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor do cargo eletivo ou comissionado.

As contratações realizadas pela Administração Pública estarão sujeitas, via de regra, ao procedimento licitatório, o qual visa oferecer igualdade de oportunidade a todos que queiram contratar com a Administração Pública e selecionar as propostas mais vantajosas a esta.

Foi acrescentada ao Projeto a Emenda Modificativa n° 17/2017, de autoria do Presidente Alan Alir de Souza, tem por finalidade a emenda especificar os proprietários de imóveis que ficam proibidos de vender ou alugar imóvel para o Município.

O Projeto foi aprovado pelos Parlamentares, Alessandro Mafra, Atila Oliveira, José Antônio Olímpio, Flávio Souza e Lourdes Matias, e rejeitado pelos Vereadores, Edion Odorizzi e Mácia Pinheiro, Carlos Edurdo de Campos. Os Parlamentares votaram igual na Emenda.

REJEITADO PLP QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO A POPULAÇÃO SOBRE A INTERRUPÇÃO DE OBRA

Rejeitado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 15/2017, de autoria do Vereador Alessandro Arno Mafra, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação a população sobre a interrupção de obra de responsabilidade do município e da outras providencias.

É comum a paralização de obras públicas pelos mais diversos motivos, como por problemas com o contrato, problemas ambientais ou decorrentes da necessidade de desapropriações necessárias para a conclusão da obra pública.
Ocorrendo à paralisação, se mostra crucial que o cidadão tenha ciência desta interrupção e também dos motivos que a ensejaram em homenagem ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, Constituição da República e artigo 16 da Constituição Estadual.

Os Vereadores, Alessandro Mafra, Flávio Souza, Lourdes Matias e José Antônio Olimpio aprovaram o Projeto, e os Parlamentares, Atila Rodrigues Oliveira, Márcia Pinheiro, Edion Odorizzi e Carlos Eduardo rejeitaram. O Presidente Alan Alir de Souza teve que desempatar o resultado da votação, Alan rejeitou a proposta, ficando o Projeto rejeitado por cinco a quatro.


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