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  Cinco Projetos importantes são aprovados
  Bombinhas, 19 de setembro de 2017
 
 
 

Durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 18, os Parlamentares aprovaram o Requerimento Nº 75/2017, de autoria do Vereador José Antônio Olimpio, cinco projetos, dois em primeira votação, e três em segunda. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

PROJETOS APROVADOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

APROVADO PLO QUE PREVÊ O PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
Aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 que aprova o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.

O referido Plano foi fruto de discussões e encontros com a comunidade local, que resultou num documento composto por diretrizes de linhas de ações formuladas dentro dos quatro eixos temáticos: democratização do acesso, fomento à leitura e a formação de mediadores, valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico, e desenvolvimento da economia do livro.

Sendo que a leitura além de desenvolver o aprendizado, é importante instrumento que aprimora a escrita, o presente projeto tem o objetivo de incentivar a leitura.

APROVADO PLP QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO VOCACIONAL NAS ESCOLAS

Aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 18/2017, de autoria da Vereadora Lourdes Matias, que institui a “Semana de Orientação Vocacional nas escolas Publicas Municipais”.

A orientação vocacional possui singular importância para os estudantes em fase de conclusão do ensino fundamental, na rede municipal de Bombinhas. Isto porque o mercado de trabalho vem se tornando cada vez mais competitivo em face das mudanças ocorridas na economia, nas relações sociais e na área tecnológica, sendo certo que, neste contexto, a escolha profissional consciente se constitui como um fator primordial para o sucesso em um cenário repleto de diversidades.

O papel da escola é fundamental na preparação do jovem para o mercado de trabalho, entretanto, poucas são as escolas que possuem algum programa permanente de informação e capacitação de seu aluno.

O presente Projeto tem a pretensão de oferecer aos alunos em fase de conclusão do ensino fundamental informações acerca dos programas de aprendizagem, elucidando aos jovens a possibilidade de estudar e trabalhar, com a devida renumeração, ao mesmo tempo em que efetivam sua formação na profissão para a qual estão se capacitando.

É preciso apresentar caminhos que possam facilitar esse contato entre aluno e sua futura profissão.
PROJETOS APROVADOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PLP PREVÊ IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS ESPAÇOS DE LAZER

Foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 17/2017, de autoria do Vereador Atila Rodrigues de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e lazer públicos e em propriedades privadas de uso público, cumprindo o princípio constitucional da inclusão social, regulamentada pela Lei Nº 13.146 de 06 de julho de 2015.

Toda criança tem o direito de brincar. Esta afirmação se respalda pela Constituição Federal (art. 6º) que garante o direito ao lazer. O acesso a esse tipo de entretenimento constitui-se em ato de suma importância, não apenas por retratar o direito que as crianças com deficiência têm de usufruir desses espaços, mas, principalmente, porque a brincadeira é muito importante para uma criança. Garantir espaços adaptados para crianças com essas necessidades em praças, parques e escolas, certamente contribuirá para o desenvolvimento e socialização das mesmas.

PLC PREVÊ READEQUAÇÃO SALARIAL À CATEGORIAS FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2/PLP/2017 que concede readequação salarial a categorias funcionais do Poder Legislativo Municipal, alterando o quadro constante na Lei Complementar n°130, de 05 de abril de 2011.

O Projeto de Lei concede readequação salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal relacionados no artigo 1º, acompanhando a adequação que foi concedida a Servidores do Poder Executivo Municipal , conforme Lei Complementar Municipal nº 279, de 19 de julho de 2017.

PLC PREVÊ ALTERAÇÃO NO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AMBULANTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 30/2017 que altera a Lei Complementar nº 181/2013 que dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes e prestação de serviços temporários.

Inicialmente o período de duração das autorizações emitidas para os classificados de acordo com a Lei Complementar 181/2013 era de 1 (um) ano, posteriormente em setembro de 2015, a Lei Complementar nº 240, alterou o período para 2 (dois) anos. Porém em dezembro de 2016, por iniciativa parlamentar a Lei Complementar nº 259, alterou novamente o período para 1 (um) ano.

Diante desse histórico de alterações a Administração Pública através da Secretaria Municipal de Turismo, realizou uma pesquisa entre os inscritos para o curso de formação turística, em relação ao período de atividades na temporada de veraneio.

Entre os inscritos, a votação resultou em 2030 (dois e trinta) pessoas votaram para que a autorização se dê para 2 (dois) anos, e 881 (oitocentos e oitenta e um) pessoas votaram para que a autorização se dê para 1 (um) ano.

A proposta proíbe a colocação de tendas nas praias do Centro e Bombas, justificada pela pequena faixa de areia que vem diminuindo a cada ano. Pensando no conforto dos próprios turistas é que a proibição foi tipificada, resultando em pena de multa gradativa. O Projeto foi rejeitado pelo Vereador José Antônio Olimpio, e aprovado pelos demais.

Foi acrescentado ao Projeto a Emenda Supressiva n°12/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, que tem por finalidade suprimir do texto da lei o dispositivo, em virtude que já existe na legislação municipal vigente a restrição de reserva de espaços nas praias da cidade. Aprovada por unanimidade.

Os conteúdos dos projetos e requerimentos estão à disposição neste site.

SECRETÁRIO DE TURISMO USA A TRIBUNA

A pedido da Casa de Leis, o Secretário de Turismo, Valdir Eschenberg usou a tribuna, relatou sobre o curso de capacitação “Descobrindo Bombinhas”. Destacou que é um verdadeiro sucesso para o desenvolvimento do turismo na cidade, não somente na alta temporada, mas o ano inteiro. Transmitiu um vídeo, mostrando os atrativos oferecidos aos visitantes da cidade.

Comentou sobre o workshop “Bombinhas Fantástica” que aconteceu no hotel NH Panorama, na cidade argentina de Córdoba, falando que superou todas as expectativas. Várias pessoas, entre agentes de viagem, operadores e jornalistas de turismo estiveram presentes. O evento foi realizado pelo receptivo Casa do Turista, com o apoio da secretaria municipal de turismo de Bombinhas - SC, Associação Empresarial de Bombinhas e SANTUR.

Na oportunidade o Sócio e Diretor da Agência Casa do Turista, Antônio Carlos Lopes, usou a tribuna, repassando o resultado do workshop “Bombinhas Fantástica”, realizado no exterior. Comentou que foi a primeira vez que Bombinhas realizou um evento exclusivo para promoção turística no exterior, e que foi um verdadeiro sucesso.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Os Vereadores; Alessandro Mafra, Átila Rodrigues, Carlos Eduardo Campos, Edion Odorizzi, José Antônio Olimpia, Flávio Souza, Lourdes Matias e Márcia Pinheiro, usaram a tribuna, abordando assuntos importantes. A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube.

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