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  Quatro Projetos são deliberados durante sessão ordinária
  Bombinhas, 10 de outubro de 2017
 
 
 

Nesta segunda-feira, dia 09, foram aprovados quatro projetos.

PROJETO EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PLO Nº27/2017 PREVÊ LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2018.

Foi acrescentado ao Projeto duas emendas:

EMENDA MODIFICATIVA N° 25/2017 – Tem por finalidade estabelecer que a revisão geral anual se dará na forma da Lei Municipal nº1.158/2009.

EMENDA MODIFICATIVA N° 26/2017 – Tem por finalidade estabelecer a ordem das medidas a serem adotadas para reduzir as despesas caso elas ultrapassem os limites da LRF, conforme previsão contida no art. 169, §3º e §4º da Constituição Federal. As emendas foram aprovados por unanimidade.

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

PLP PREVÊ MUDANÇAS PARA AS ATIVIDADES DE LIMPA FOSSA EM BOMBINHAS

Aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 20/2017, de autoria do Vereador Edion Odorizzi, que pretende disciplinar as atividades de caminhões limpa fossa na área territorial do município de Bombinhas. A Vereadora Lourdes Matias rejeitou o projeto, os demais Parlamentares aprovaram.

Toda empresa prestadora de serviço de limpeza de fossas, filtros e redes de drenagem pluvial, que prestam serviços nos limites do Município de Bombinhas, deverão ser licenciadas e previamente cadastradas junto ao Município de Bombinhas/SC, sem prejuízo das demais licenças a serem outorgadas por outros órgãos competentes, como forma de controle e fiscalização desta atividade, prevenindo eventuais situações que possam colocar em risco o nosso meio ambiente por empresas que por ventura venham a agir irregularmente.

PLP Nº 21/2017 PREVÊ MUDANÇAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

Aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 21/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providencias conexas.

Emenda Modificativa n° 27/2017 – De autoria do Vereador Atila Rodrigues, tem por finalidade estabelecer prazos diferenciados para empresa de energia elétrica e empresas de telecomunicações.

REJEITADO PLP QUE PREVÊ DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

Rejeitado em primeira votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 22/2017, de autoria do Parlamentar Alessandro Eduardo Mafra, que prevê sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem de medicamentos disponíveis da Rede Pública de Saúde no município de Bombinhas. O Projeto foi aprovado pelo autor do Projeto Alessandro Mafra, e pelos Vereadores Flávio Souza e Lourdes Matias, os demais Parlamenteares rejeitaram o Projeto.

Foram acrescentadas ao Projeto duas emendas:

Emenda de Redação n° 13/2017 – De autoria do Vereador Alessandro Mafra, visa apenas providenciar a remuneração do artigo 5º para que o mesmo passe a contar como artigo 2.

Emenda Aditiva n° 18/2017 – De autoria do Vereador Flávio Souza, tem por finalidade incluir a listagem dos medicamentos existentes também nos murais das Unidades de Saúde.

As duas emendas foram rejeitadas pelos Parlamentares: Atila, Carlos Eduardo, Edion e Márcia e aprovadas pelos Parlamentares: Lourdes, Alessandro, José Antônio e Flávio. O Presidente teve que desempatar a votação, rejeitou as duas emendas, ficando ambas rejeitada.

SECRETÁRIO DA SAÚDE FALA DE RESULTADOS POSITIVOS NA SAÚDE

O Secretário da Saúde Paulo Dallago Muller usou a tribuna para divulgar os avanços conquistados na área da saúde. Iniciou seu pronunciamento comentando sobre o PLP nº22/2017 de autoria do Vereador Alessandro Mafra que solicita a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis no Município. O Secretário explica que a listagem já está sendo divulgada no site oficial da Prefeitura Municipal de Bombinhas, estão a disposição da população 240 tipos de medicação.

Comentou que o sistema de saúde do Município, pelo quarto ano consecutivo recebeu o titulo de melhor de Santa Catarina. Ressaltou que a saúde na busca por informatização dos dados dos pacientes para facilitar o acesso, implantou um sistema de informatização que permite que os dados dos pacientes possam ser transmitidos entre as cinco Unidades existentes no Município, facilitando o conhecimento de cada paciente.

Para finalizar comentou que o Bairro de Mariscal será comtemplado com uma Unidade de Saúde Moderna e ampla, que possibilitará atendimento de qualidade à comunidade. Apresentou por meio de imagens no telão da Casa de Leis, o projeto da construção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento, que será construído na localidade de Bombas, onde hoje funciona a Policlínica.
Os Parlamentares realizaram vários questionamentos ao Secretário, todos os questionamentos feitos foram respondidos pelo Secretário.

TRIBUNA PARLAMENTAR

Os Parlamentares Alessandro Eduardo Mafra, José Antônio Olímpio, Atila Rodrigues, Edion Odorizzi, Carlos Eduado, Lourdes Matias e Márcia Pinheiro, usaram a tribuna, abordando assuntos importantes.

A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube.

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