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  Três projetos são aprovados nesta segunda-feira
  Bombinhas, 16 de outubro de 2017
 
 
 

Na noite de ontem, dia 16, durante sessão ordinária, os Vereadores aprovaram três projetos.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO

PLP PREVÊ MUDANÇAS PARA AS ATIVIDADES DE LIMPA FOSSA EM BOMBINHAS

Aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 20/2017, de autoria do Vereador Edion Odorizzi, que pretende disciplinar as atividades de caminhões limpa fossa na área territorial do município de Bombinhas. A Vereadora Lourdes Matias rejeitou o projeto, os demais Parlamentares aprovaram.

Toda empresa prestadora de serviço de limpeza de fossas, filtros e redes de drenagem pluvial, que prestam serviços nos limites do Município de Bombinhas, deverão ser licenciadas e previamente cadastradas junto ao Município de Bombinhas/SC, sem prejuízo das demais licenças a serem outorgadas por outros órgãos competentes, como forma de controle e fiscalização desta atividade, prevenindo eventuais situações que possam colocar em risco o nosso meio ambiente por empresas que por ventura venham a agir irregularmente.

PLP Nº 21/2017 PREVÊ MUDANÇAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

Aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 21/2017, de autoria do Vereador Carlos Eduardo de Campos, que dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providencias conexas.

Foi acrescentado ao Projeto, a Emenda Modificativa n° 27/2017 – De autoria do Vereador Atila Rodrigues, tem por finalidade estabelecer prazos diferenciados para empresa de energia elétrica e empresas de telecomunicações.

PROJETO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017 que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar. O projeto de lei tem o objetivo de suprir dotações da Fundação Municipal de Esportes.

O crédito suplementar, como a própria terminologia indica, destina-se a reforçar dotações orçamentárias que se tornaram insuficientes. Logo as dotações já existem e consequentemente não são criadas novas despesas. Os recursos utilizados serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias afetas as ações que não serão executadas neste momento.

USO DE TRIBUNA

Durante a sessão o Presidente da Liga Catarinense de Professores e Atletas de Judô, Selmar Menezes, no uso de tribuna, apresentou o trabalho desenvolvido em Bombinhas na pela Liga Catarinense.

Todos os Parlamentares usaram a tribuna, abordando assuntos importantes. A sessão pode ser conferida na integra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube.

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