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  Dois projetos são aprovados em sessão
  Bombinhas, 28 de Novembro de 2017
 
  Dois projetos são aprovados em sessão
 

Nesta segunda-feira, dia 27 de Novembro, durante a 44ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bombinhas, um requerimento, um pedido de Regime de Urgência de Projeto de Lei e dois projetos em primeira votação foram aprovados.

REQUERIMENTO

Repasse de verba para cidades com Fundo de Cultura, Plano de Cultura e Órgão Colegiado

O Requerimento 80/2017, de autoria do Vereador Alan Alir de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores de Bombinhas, solicita que seja encaminhado ao Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina MOÇÃO DE APOIO “à EMENDA ADITIVA ao PROJETO DE LEI n°238/2017, proposta pela Deputada Estadual Luciane Carminati, que estabelece o repasse de, no mínimo, 30% do FUNCULTURAL aos Municípios que possuam Fundo de Cultura, Plano de Cultura e Órgão Colegiado oficialmente instituído para a gestão democrática e transparente dos recursos culturais, em que a sociedade civil tenha representação, no mínimo, paritária.” O requerimento foi lido, discutido e aprovado por todos os parlamentares.

REGIME DE URGÊNCIA

Foi aprovado por unanimidade o pedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei Nº 39/2017, que “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 39/2017 - Fica o Poder Executivo do Município de Bombinhas, autorizado a abrir crédito adicional até a importância de R$ 834.500,00 (oitocentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais), destinados a suplementar dotações pertencentes ao Orçamento Municipal vigente.

MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 29/2017

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Parlamentar Nº 29/2017, do PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 29/2017, de autoria do Vereador Alan Alir de Souza, Presidente da Câmara de Vereadores de Bombinhas, que “Institui o ano dos Açores em Bombinhas, comemorativo aos 270 anos da chegada dos açorianos no Brasil”.

Fica instituído no âmbito do Município de Bombinhas o ano de 2018 como “Ano dos Açores”, comemorativo aos 270 anos da chegada dos primeiros açorianos a Santa Catarina.

Durante o ano de 2018, instituído como “Ano dos Açores”, serão promovidas pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, Fundação de Cultura e por esta Casa Legislativa, apresentações culturais e atividades que enfoquem a política de valorização da história dos colonizadores e cultura Açoriana no Município.

MATÉRIA DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Nº 38/2017

Foi aprovado por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei Nº 38/2017 que Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Homenagem para atleta

Os Vereadores homenagearam, Jean Vieira, servidor público, por sua participação da categoria Evo1000 de 2017. Jean, conhecido como Terror, foi campeão Brasileiro da categoria em Interlagos. O atleta tirou fotos com os Vereadores.

A sessão pode ser conferida na íntegra, na página oficial da Câmara de Vereadores de Bombinhas, no youtube.

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