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Relação de Projeto de Lei
 Nº  Autor  Proposição
43/2017 Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.559 de 09/08/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018 – 2021, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.568, de 11/10/2017 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e dá outras provi
42/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
41/2017 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento vigente”.
34/PLP/2017 Alessandro Arno Mafra "Declara O Terno de Reis Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bombinhas."
33/PLP/2017 Marcia Odete Pinheiro
40/2017 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
31/PLP/2017 Alan Alir de Souza, Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira, Edion Odorizzi “Dispõe sobre a proibição do "corte" de água, por falta de pagamento, sem que o consumidor seja avisado previamente, assim como nas sexta-feiras e vésperas de feriado e dá outras providências”.
30/PL/2017 Alan Alir de Souza, Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira, Edion Odorizzi “Dispõe sobre a proibição do "corte" de energia elétrica por falta de pagamento, sem que o consumidor seja avisado previamente, assim como nas sexta-feiras e vésperas de feriado e dá outras providências”.
39/2017 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
29/2017/PLP Alan Alir de Souza “Institui o ano dos Açores em Bombinhas, comemorativo aos 270 anos da chegada dos açorianos no Brasil”.
38/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
37/2017 Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal – CAIXA e a abrir créditos adicionais para os programas de investimentos.
33/2017 Executivo Dispõe sobre os serviços relativos à concessão e exploração de pontos de taxi e transporte de passageiros no Município de Bombinhas.
36/2017 Executivo dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providencias
35/2017 Executivo acrescenta dispositivos da Lei Municipal n° 1335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, acrescenta dispositivo da Lei Municipal n° 1517 de 11/10/2016 que trata das diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2017 e autoriza a chefe
34/2017 Executivo ”Estima a receita e fixa a despesa do município de Bombinhas para o exercício financeiro de 2018.”
27/2017 Poder Legislativo “Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Mariscal, neste Município”.
32/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
31/2017 Executivo “Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1.517, de 11/10/2016 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”.
28/2017 Alan Alir de Souza, Carlos Eduardo de Campos, Edion Odorizzi e José Antônio Olímpia “Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências”.
30/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
24/2017 Lourdes Matias, Marcia Odete Pinheiro, Edion Odorizzi e Flavio Henrique Souza “Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Bombinhas.”
25/10/2017 Jose Antônio Olímpia Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde Básicas localizadas no município de Bombinhas a disponibilizarem urnas receptoras de medicamentos vencidos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado.
29/2017 Executivo Autoriza celebrar convênio com a Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
27/2017 Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
23/2017 Alan Alir de Souza “Institui o programa "Adote uma Trilha" no Município de Bombinhas e dá outras providências.”
22/2017 Alessandro Arno Mafra “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem de medicamentos disponíveis na Rede Pública de Saúde no Município de Bombinhas.”
21/2017 Carlos Eduardo de Campos “Dispõe sobre posturas, organização e compartilhamento de infraestrutura pelos agentes que exploram os serviços de energia elétrica e de telecomunicações, e determina providências conexas”.
18/2017 Lourdes Matias “Institui a Semana da Orientação Vocacional nas Escolas Públicas Municipais de Bombinhas e dá outras providências”.
20/2017 Edion Odorizzi “Disciplina a atividade de Caminhões limpa fossas na área territorial do Município de Bombinhas.”
19/2017 Lourdes Matias e Carlos E. de Campos “Estabelece obrigações gerais e critérios básicos de acessibilidade no Município de Bombinhas.”.
24/2017 Executivo Aprova o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas.
17/2017/PLP Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física ou com mobilidade reduzida para lazer e recreação infantil, nos espaços de praças e lazer públicos e em propriedades privadas de uso público.
13/2017 Poder Legislativo “Institui no Município de Bombinhas o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.”
16/2017 Alessandro Arno Mafra “Institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no Município de Bombinhas.”
26/2017 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
15/2017 Alessandro Arno Mafra “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação à população sobre a interrupção de obra de responsabilidade do Município e dá outras providências”
14/2017 Alessandro Arno Mafra Dispõe sobre a proibição do Município de Bombinhas adquirir ou alugar imóvel cujo proprietário seja detentor de cargo eletivo ou comissionado na esfera Municipal, ou cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau do detentor
23/2017 Executivo “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bombinhas para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências”.
22/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
21/2017 Executivo “Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1.517, de 11/10/2016 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências”.
20/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
12/2017 Marcia Odete Pinheiro "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Substitutivo 01 ao P Poder Legislativo Dispõe sobre a autorização de uso e regulamentação de Ranchos de Pesca existentes na orla do Município de Bombinhas, e dá outras providências.
19/2017 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
18/2017 Executivo Institui o Programa In/PcD de inserção social à Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Executivo Municipal
17/2017 Executivo “Acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, acrescenta dispositivo da Lei Municipal n.º 1.517, de 11/10/2016 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2017 e autoriza
16/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
11/2017 Jose Antonio Olimpia “Dispõe sobre a Instituição da Semana Municipal de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no Município de Bombinhas e dá outras providências.
10/2017 Edion Odorizzi, Marcia Odete Pinheiro, Flavio Henrique de souza, Lourdes Matias e Alan Alir de Souza “Dispõe sobre a denominação do Centro Educação Integral, neste Município”.
09/2017 Alan Alir de Souza e Atila Ueliton Rodrigues de Oliveira " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/2017 Alan Alir de Souza, Carlos Eduardo de Campos e José Antônio Olímpia “Institui o dia Municipal do Hoteleiro de Bombinhas e dá outras providências.”
08/2017 Alessandro Arno Mafra "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
15/2017 Executivo “Institui o Programa Bolsa Aluno–Professor e dá outras providências ”
14/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização de uso e regulamentação de Ranchos de Pesca existentes na orla do Município de Bombinhas
05/2017 Alan Alir de Souza, Carlos Eduardo de Campos e José Antônio Olímpia "Dispõe sobre o atendimento preferencial e prioritário na marcação de consultas nas Unidades de Saúde de Bombinhas aos Pescadores profissionais Embarcados ."
13/2017 Executivo Dispõe sobre a regulamentação do comércio provisório e dá outras providências.
04/2017 Mesa Diretora Fixa o valor do abono salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.”
11/2017 Executivo Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Badesc Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. e dá outras providências
12/2017 Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar equipamento de RX ao Município de Araquari - SC
07/2017 Executivo Autoriza o Município de Bombinhas a firmar Termo de Fomento e conceder auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providencias.
10/2017 Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”
06/2017 Executivo Autoriza o Município de Bombinhas através da Administração Direta e Indireta a celebrar termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, em conformidade com o disposto na Lei Federal 13019 de 31/07/2014 alterada pela Lei 13204 de 14/12/2015.
05/2017 Executivo Autoriza doação de veículo ao Estado de Santa Catarina, para utilização pela Policia Militar
Substituivo n° 01 a Executivo Altera dispositivo da Lei Complementar nº 97, de 13 de novembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 159 de 16 de abril de 2013.
09/2017 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
03/2017 Carlos Eduardo de Campos, Flavio Henrique de Souza e Jose Antonio Olimpia Altera a Lei Ordinária nº 1.387, de 10 de abril de 2014, que regulamenta a ocupação na faixa de areia por comerciantes, com equipamentos e utensílios para atendimento ao turista.
02/2017 Marcia Odete Pinheiro Altera a Lei Ordinária nº 1.226, de 24 de fevereiro de 2011, que institui o Campeonato Municipal de Futebol de Areia no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bombinhas.
01/2017 Alan Alir de Souza, Carlos Eduardo de Campos Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências.
03/2017 Executivo Altera a Lei Municipal nº 1465, de 03 de agosto de 2015 que dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Bombinhas.
02/2017 Executivo “Autoriza doação de veiculo ao Vidas Instituto de Assistência à Saúde”
01/2017 Executivo Altera a Lei Municipal nº 818 de 15 de junho de 2005, que institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais
32/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
31/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
30/2016 Executivo "Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDAS DE ASSISTENCIA À SAUDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos”
29/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
14/2016 Celino Joao dos Santos Filho "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
13/2016 Lourdes Matias “Altera a Lei Ordinária nº1.461, de 15 de julho de 2015, que denomina Logradouro Público, e aprova o prolongamento da Rua Rio Mamanguá, no Bairro de Zimbros”
12/2016 Celino João dos Santos Filho "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11/2016 Lourdes Matias “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências.”
28/2016 Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do município de Bombinhas para o exercício financeiro de 2017.”
10/2016 Osmarino da Silva Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências.
27/2016 Executivo “AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DO TRECHO ESPECIFICADO DA RUA BALEIA JUBARTE”
26/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
09/2016 João Vitor da Silva DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/2016 Executivo Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017
24/2016 Executivo Altera a Lei Municipal nº 59, de 27 de setembro de 1993, que autoriza a permuta de imóveis.
08/PL/2016 Celino João dos Santos Filho "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
23/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
22/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
07/2016/PL Ernani Mateus da Silva "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
06/2016/PL Celino João dos Santos Filho DISPÔE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS PELAS EMPRESAS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
20/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
19/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/2016 Executivo Desafeta áreas que especifica de uso comum do povo e autoriza alienação.
18/2016 Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar equipamento de RX ao Município de Ilhota - SC
16/2016 Executivo “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
05/2016 Celino João dos Santos Filho DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/2016 João Vitor da Silva Institui Semana Municipal do Meio Ambiente
14/2016 Executivo “Dispõe sobre a criação de vagas temporárias para atender necessidade excepcional de relevante interesse público no período de Pesca Artesanal da Tainha”
03/2016 Mesa Diretora “Dispõe sobre o valor do abono salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e, dá outras providências.”
13/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
11/2016 Executivo "Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDA DE ASSISTENCIA A SAUDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos”
02/2016 Lourdes Matias “ Declara a "CORRIDA DE CANOAS DE UM PAU SÓ" Integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Bombinhas.”
01/2016 Alan Alir de Souza "Dispõe sobre a instalação de painéis opacos ou similiares entre os caixas e os clientes em espera em todas as instituições bancárias do Município de Bombinhas e dá outras providências.”
10/2016 Executivo Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 1490, 16 de dezembro de 2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências.
09/2016 Executivo "Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências”
08/2016 Executivo “Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.
07/2016 Executivo Municipal Reconhece a filiação do Município de Bombinhas, autoriza as contribuições e dá outras providências
06/2016 Executivo Municipal "Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências”
05/2016 Executivo Municipal “Reconhece a filiação do Município de Bombinhas, autoriza as contribuições e dá outras providências”
04/2016 Executivo Municipal “Reconhece a filiação do Município de Bombinhas, autoriza as contribuições e dá outras providências”
02/2016 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
01/2016 Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 /;que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.474, de 13/10/2015 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 e autoriza a Chef
40/2015 - Substituti Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
40/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
39/2015 Executivo “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e dá outras providências”
28/2015 Executivo Autoriza prorrogação de contratação temporária específica, por excepcional interesse público.
38/2015 Executivo Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores públicos do Município de Bombinhas
37/2015 Executivo "Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDA DE ASSISTENCIA A SAUDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos”
36/2015 Executivo Altera a Lei Municipal nº 59, de 27 de setembro de 1993, que autoriza a permuta de imóveis.
35/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
34/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
33/2015 Executivo Inclui ação na Lei Municipal n.º 1.415, de 30/09/2014 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015, e autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
32/2015 Executivo Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1151, de 21 de outubro de 2009.
31/2015 Executivo Autoriza o Poder Executivo firmar termo de parceria com agropecuárias e pet shops visando a colocação de placas de sinalização de proibição de cães na praia do Município
30/2015 Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 - 2017, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.474, de 13/10/2015 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016, e dá outras provid
29/2015 Executivo ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.”
27/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
26/2015 Executivo Altera a Lei Municipal nº 818, de 15 de junho de 2005, que autoriza a concessão de auxilio alimentação aos servidores públicos municipais
22/2015 Executivo "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016".
25/2015 Executivo Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Bombinhas.
24/2015 Executivo “Autoriza o SICREDI - SISTEMA COOPERATIVO DE CRÉDITO, a adotar Rua Piquira localizada no Bairro Centro, neste Município.”
23/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
09/2015 João Vitor da Silva “Dispõe sobre a denominação de Quadra Poliesportiva, dá outras providências.”
08/2015 Poder Legislativo “Altera a Lei Ordinária nº1.255, de 14 de setembro de 2011, que institui o Troféu Tainha”
07/2015 João Vitor da Silva Dispõe sobre a proteção do meio ambiente na forma do inciso II, parágrafo 2º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal.
21/2015 Executivo “Autoriza despesa com passagens aéreas para representantes do Concelho das Lajes do Pico (Ilha do Pico, Açores, Portugal para participação no 22º Açor”.
20/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/2015 Mesa Diretora Altera a Lei Ordinária nº 1.281, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Bombinhas para a Legislatura 2013/2016 e, dá outras providências.
19/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
18/2015 Executivo Altera a Lei Municipal nº 1293, de 21 de novembro de 2012, eu desafeta e autoriza a permuta de área de uso comum e da outras providencias
17/2015 Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1459, de 07 de julho de 2015, que dispõe sobre aprovação do estatuto da Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS).
16/2015 Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências.
15/2015 Executivo “Regulamenta a queima de fogos de artifício em áreas públicas, em especial na faixa de areia das praias do município de Bombinhas”
14/2015 Executivo "Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDA DE ASSISTENCIA A SAUDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos”
05/2015 Lourdes Matias "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências"
04/2015 Miriam Victorero “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências.”
03/2015 Alan Alir de Souza e Lourdes Matias Institui no Município de Bombinhas a distinção honorífica denominada "MÉRITO ESPORTIVO e dá outras providências .
12/2015- Substitutiv Executivo "Dispõe sobre aprovação do estatuto da Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS)”.
13/2015 Executivo “Aprova o Plano Municipal de Educação de Bombinhas para o decênio 2015-2025.”
13/2015 Executivo “Aprova o Plano Municipal de Educação de Bombinhas para o decênio 2015-2025.”
11/2015 Executivo Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do Município de Bombinhas.
10/2015 Executivo "Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências”
12/2015 Executivo "Dispõe sobre aprovação do estatuto da Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Catarinense de Saúde (CCS)”.
09/2015 Executivo Dispõe sobre a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, dentro do Município de Bombinhas.
02/2015 Ernâni Mateus da Silva Altera a Lei Ordinária nº 362, de 27 de junho de 1997, que proíbe a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial de pesca de tainha no Município de Bombinhas, como forma de incentivo a pesca artesanal local.
08/2015 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/2015 Executivo "Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências”
07/2015 Executivo “Altera a Lei Municipal nº 1413, de 26 de setembro de 2014, que dispõe sobre denominação de logradouro público”.
04/2015 Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias”
05/2015 Executivo “Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.
01/2015 - Parlamenta Maria Julia Emilio e Alan Alir de Souza "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências"
03/2015 Executivo "Altera a Lei Municipal nº 1021, de 30 de outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade na construção de passeios".
02/2015 Executivo "Cria o componente municipal do Programa de Melhoria do Acesso e qualidade na atenção básica – PMAQ/MUNICIPAL, na forma de incentivo financeiro de desempenho".
01/2015 Executivo Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
59/2014 Executivo Municipal “Altera a Lei Municipal nº 1346, de 1º de outubro de 2013 que institui áreas de estacionamento rotativo de veículos no Município de Bombinhas e dá outras providências"
57/2014 Executivo Municipal Institui o Plano Municipal de Cultura de Bombinhas e dá outras providências.
56/2014 Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição no SERASA, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providências”
58/2014 Executivo Municipal “Desafeta e autoriza a permuta de área de uso comum e dá outras providencias”
17/2014 Ernani Mateus da Sillva "Acrescenta dispositivo a Lei Ordinária n° 1.387, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a ocupação na faixa de areia por comerciantes, com equipamentos e utensílios para atendimento ao turista e dá outras providências"
16/2014 Lourdes Matias "Proíbe o trânsito de veículos automotores na orla da Praia de Zimbros e dá outras providências."
15/2014 Ernani Mateus da Sillva "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
55/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
54/2014 Executivo Municipal “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial”
53/2014 Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial”
52/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial”
51/2014 Executivo Municipal Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos
51/2014 Executivo Municipal Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO VIDA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE, entidade filantrópica sem fins lucrativos
48/2014 Executivo Municipal “Inclui dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, inclui dispositivo da Lei Municipal n.º 1.415, de 30/09/2014 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 e dá outras provi
50/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
492014 Executivo Municipal Institui o “Programa Médico nas Creches” e dá outras providências”
47/2014 Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a doar óleo diesel destinados aos participantes da corrida de embarcações a motor”
46/2014 Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”
14/2014 Aladi Nilton dos Santos "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências"
13/2014 Aladi Nilton dos Santos "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências"
45/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
44/2014 Executivo Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
43/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
12/2014 Miriam Cristina Victorero “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores, recipientes para a coleta do referido material quando descartados ou inutilizados.”
11/2014 Aladi Nilton dos Santos "Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências"
42/2014 Executivo Municipal ”ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOMBINHAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
12/2014 Miriam Cristina Victorero “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes, colocarem à disposição dos consumidores, recipientes para a coleta do referido material quando descartados ou inutilizados.”
36/2014 Executivo Municipal Autoriza doação de veículo ao Estado de Santa Catarina, para utilização pela Policia Militar
10/2014 Celino João dos Santos Filho Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências
41/2014 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017 e dá outras providências
09/2014 Lourdes Matias Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos e carretinhas que transportam embarcações de passeio e dá outras providências."
08/2014 Lourdes Matias Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências
40/2014 Executivo Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015
39/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SINDISOL – Sindicato de Hotéis, Bares Restaurantes e similares de Balneário Camboriú e Região
38/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
07/2014 Alan Alir de Souza DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37/2014 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exer
35/2014 Executivo Municipal dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
31/2014 Executivo Municipal SUBSTITUTIVO Nº 01/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 031/2014 “Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 185, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências”
33/2014 Executivo Municipal Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
32/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
31/2014 Executivo Municipal “Regulamenta a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 185, de 19 de dezembro de 2013 e dá outras providências”
30/2014 Executivo Municipal “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o E
29/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
27/2014 Executivo Municipal Autoriza a concessão de subvenção mensal à Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
05/2014 Poder Legislativo Municipal “ Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MARICULTORES DE BOMBINHAS - AMAB e dá outras providências.”
26/2014 Executivo Municipal "Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências ”
25//2014 Executivo Municipal “Autoriza o Município de Bombinhas a firmar Convênio com a AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e dá outras providências”
24/2014 Executivo Municipal “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial”
06/2014 Osmarino da Silva Dispõe sobre a denominação da Unidade de Saúde de Bombas II, neste Município
23/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
22/2014 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e autoriza a Chefe do
20/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
19/2014 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e autoriza o Poder Exe
03/2014 Maria Júlia Emilio Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO BELO/BOMBINHAS – APAE e dá outras providências
15/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
04/2014 Alan Alir de Souza Dispõe sobre a denominação de logradouro público e, dá outras providências
18/2014 Executivo Municipal Autoriza o Município de Bombinhas a firmar convênio com a AMFRI - Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí e dá outras providências
17/2014 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 e autoriza a Chefe do
16/2014 Executivo Municipal Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências
14/2014 Executivo Municipal "Autoriza concessão de contribuição às Associações Culturais que especifica e dá outras providências ”
13/2014 Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
12/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Cagere Casa Assistencial Eireli – EPP
11/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências correlatas
10/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a realizar a reforma da Colônia de Pescadores, dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
09/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 1314, de 08 de maio de 2013, que estabelece critérios para a concessão de transporte à estudantes universitários ou de curso técnico ou superior
08/2014 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providencias
05/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
07/2013 Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
06/2013 Executivo Municipal “Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.335 de 27/08/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 – 2017, altera dispositivo da Lei Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.349, de 09/10/2013 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o E
02/2014 Maria Júlia Emilio "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01/2014 Ernani Mateus da Sillva Proíbe Restaurantes, Bares, Lanchonetes e similares de cederem, a qualquer título, cadeiras e guarda-sois para uso na orla marítima do Município e dá outras providências
04/2014 Executivo Municipal Autoriza celebrar convênio com INSTITUTO NOVA, entidade filantrópica e de assistência social sem fins lucrativos
03/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
02/2014 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
01/2014 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 1365, de 13 de dezembro de 2013 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bombinhas para o exercício financeiro de 2014
70/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
69/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Santa Catarina – AGESAN e dá outras providências
68/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 391, de 17 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a regulamentação, execução, licenciamento e fiscalização do transporte turístico por via terrestre de Bombinhas e dá outras providências
67/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Bombinhas, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
64/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
63/2013 Executivo Municipal Autoriza celebrar convênio com a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí – AMFRI
61/2013 Executivo Municipal Substitutivo ao Projeto de Lei n° 61/2013 - Dispõe sobre readequação salarial de categoria funcional
65/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre readequação salarial de categoria funcional
08/2013 Celino João dos Santos Filho Altera a Lei Municipal nº 1.226, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências
59/2013 Executivo Municipal PROJETO DE LEI Nº 059/2013 “Altera a Lei Municipal nº 1142, de 01 de outubro de 2009 que determina a instalação de guarda-volumes nos estabelecimentos que disponham de entrada através de sistemas de detectores de metais e portas giratórias de segurança”. O Prefeito em exercício no Munic
60/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre readequação salarial de categoria funcional
62/2013 Executivo Municipal Autoriza a concessão de auxilio financeiro abre crédito adicional especial e dá outras providências
58/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o premio servidor destaque do Município de Bombinhas
57/2013 Executivo Municipal Autoriza a concessão de contribuição ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas e dá outras providências
54/2013 Executivo Municipal Autoriza a concessão de subvenção mensal à Fundação Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
07/2013 Ernani Mateus da Sillva Dispõe sobre a nova denominação de Logradouro Público e dá outras providências
06/2013 Osmarino da Silva Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às creches e escolas para fins de embarque e desembarque de alunos e dá outras providências
56/2013 Executivo Municipal Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bombinhas para o exercício financeiro de 2014.”
52/2013 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.116 de 15//07/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 – 2013, altera dispositivo da Lei Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.289, de 12/09/2012 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exe
45/2013 Executivo Municipal Institui a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências
55/2013 Executivo Municipal Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV2), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009."
05/2013 Alan Alir de Souza Proíbe o exercício de qualquer atividade imobiliária nas vias públicas do Município de Bombinhas.
51/2013 Executivo Municipal “Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT/BNDES, através da Caixa Economica Federal, na qualidade de agente financeiro, e dá outras providências.”
50/2013 Executivo Municipal "Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel ao Estado de Santa Catarina"
49/2013 Executivo Municipal Declara de utilidade pública a Associação Grupo de Terceira Idade Vida Feliz e dá outras providências
48/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bombinhas para o exercício de 2014 e dá outras providências
47/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
46/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
44/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social no Município de Bombinhas, e dá outras providências
43/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências
42/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a doar equipamento ao Instituto Federal de Santa Catarina
03/2013 Aladi Nilton dos Santos DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
39/2013 Executivo Municipal Cria vagas temporárias de Agente Municipal de Trânsito, autoriza a contratação dá outras providências
38/2013 Executivo Municipal Institui áreas de estacionamento rotativo de veículos no Município de Bombinhas e dá outras providências
34/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a intervenção do Município nas causas em que figurarem como autores ou réus, entes da administração indireta; regula as possibilidades de acordos judiciais ou extrajudiciais envolvendo o Município e entes da administração indireta; regula o valor mínimo para ajuizamento de a
41/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o SINDISOL – Sindicato de Hotéis, Bares Restaurantes e similares de Balneário Camboriú e Região
40/2013 Executivo Municipal Institui o Programa Municipal de Escolinhas de Iniciação Esportiva e dá outras providências
37/2013 Executivo Municipal Institui o Programa Guarda Ambiental Jovem no Município de Bombinhas e dá outras providências
36/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
33/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 1322, de 25 de junho de 2013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária
35/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Bombinhas para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências.
32/2013 Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
04/2013 Osmarino da Silva declara a “farinhada” integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural do município de bombinhas.
31/2013 Executivo Municipal Declara de utilidade pública a Associação Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau e dá outras providências
29/2013 Executivo Municipal Autoriza o Município a viabilizar a locação de ônibus para transporte de munícipes para a Audiência Pública de Recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
28/2013 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.116 de 15//07/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 – 2013, altera dispositivo da Lei Municipal, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.289, de 12/09/2012 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exe
27/2013 Executivo Municipal Autoriza concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE juntamente com os motivos que ensejam a apresentação da proposta na Casa.
26/2013 Executivo Municipal Institui a readequação salarial de categorias funcionais e dá outras providencias.
25/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal n° 200 de 05 de julho de 1995, alterada pela lei municipal n° 1319 de 23 maio de 2013, que institui a Junta Médica do município de Bombinhas e da outras providencias.
21/2013 Executivo Municipal Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Bombinhas
23/2013 Ernani Mateus da Sillva Substitutivo ao Projeto de Lei n° 23/2013
23/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 392, de 27 de junho de 1997, que proíbe a prática de esportes náuticos e limita a navegação de embarcações de lazer e industrial de pesca de tainha no Município de Bombinhas, como forma de incentivo a pesca artesanal local e autoriza contratação de servidores par
22/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre o Programa Municipal de Pavimentação Comunitária
19/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa BADESC CIDADES II e tomar empréstimo junto ao BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A e dá outras providências
18/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 200, de 05 de julho de 1995, que institui a Junta Médica do Município de Bombinhas e dá outras providências
17/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a instituição da “Consertada” como bebida típica cultural do Município de Bombinhas”
16/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo ao descarte e/ou doação de livros da biblioteca
15/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
14/2013 Executivo Municipal Autoriza o ingresso do Município de Bombinhas no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA, e dá outras providências.
13/2013 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Geriátrica de Repouso de Brusque
12/2013 Executivo Municipal Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências
09/2013 Executivo Municipal Estabelece critérios para a concessão de transporte à estudantes universitários ou de curso técnico ou superior
11/2013 Executivo Municipal Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.116 de 15//07/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010 – 2013, altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.289, de 12/09/2012 que trata das Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2013 e autoriza o Chefe do
08/2013 Executivo Municipal Autoriza a concessão de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências
07/2013 Executivo Municipal Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências
06/2013 Executivo Municipal Autoriza doação de veiculo ao Estado de Santa Catarina, para utilização do Corpo de Bombeiros Militar
05/2013 Executivo Municipal Autoriza a receber material em doação sem encargos
04/2013 Executivo Municipal Altera a Lei Municipal nº 1090, de 13 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Estágio à estudantes
03/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação de categoria funcional e de vagas temporárias para atender as necessidades de excepcional interesse público na rede municipal de ensino
02/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação de categoria funcional e de vagas temporárias para atender as necessidades de excepcional interesse público na saúde pública de Bombinhas
01/2013 Executivo Municipal Dispõe sobre a criação de vagas temporárias para atender as necessidades de excepcional interesse público, decorrentes da temporada de veraneio
15/2012 Marcos Chagas Perrone “Dispõe sobre a denominação do Próprio Municipal da Secretaria Municipal de Turismo, localizado no Bairro de Bombas, neste Município”
18/2012 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
17/2012 Poder Executivo Municipal "DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DESPESA EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
14/2012 Jair Jose da Silva “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ‘ZÉ AMANDIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
16/2012 Poder Executivo Municipal “Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
15/2012 Poder Executivo Municipal “Desafeta e autoriza a permuta de área de uso comum e dá outras providencias”
13/2012 Poder Legislativo Municipal "Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil, localizado no bairro José Amandio, neste Município”.
12/2012 Poder Legislativo Municipal "Dispõe sobre a obrigatoriedade em destinar área para estacionamento de bicicletas em supermercados e shopping centers no Município de Bombinhas."
11/2012 Poder Legislativo Municipal "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/2012 Poder Legislativo Municipal "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
09/2012 PoderLegislativo Municipal “Institui a “Medalha do Mérito do Salvamento Aquático” do Município de Bombinhas e da outras providencias”
14/2012 Poder Executivo Municipal Autoriza doação de veiculo ao Estado de Santa Catarina, para utilização do Corpo de Bombeiros Militar
13/2012 Poder Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
12/2012 Excutivo Municipal Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bombinhas para o Exercício de 2013.
444/2012 Edson Tridapalli, Maria Júlia Emilio e Silvio Sasaki Infraestrutura
10/2012 Executivo Municipal Dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercício anterior e dá outras providências
11/2012 Executivo Municipal Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bombinhas, para o exercício de 2013 e dá outras providências
09/2012 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Empresarial de Bombinhas – AEMB
07/2012 Executivo Municipal Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Costa Esmeralda Convention & Visitors Bureau - CEC&VB para desenvolvimento do projeto 5ª semana internacional de gastronomia da Costa Esmeralda
08/2012 Executivo Municipal Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
06/2012 Executivo Municipal “Altera art. 7º da Lei Municipal nº 1249, de 17 de agosto de 2011”
08/2012 Legislativo Municipal Dispoe sobre a denominaçao de logradouro público
07/2012 Legislativo Municipal Declara a Pesca da Tainha integrante do patrimonio historico artistico e cultural do municipio de Bombinhas.
06/2012 Poder Legislativo Municipal Subsidios Vereadores
05/2012 Legislativo Municipal Dispõe sobre o atendimento prioritário nas Unidades de Saúde, em caso de emergência, aos Alunos da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providencias
04/2012 Legislativo Municipal Institui a Semana de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Bombinhas
03/2012 Legislativo Municipal Denomina Centro de Convivência do Idoso.
02/2012 Jair José da Silva Projeto de Lei Parlamentar - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRANSITO
01/2012 Leopoldo Teixeira Projeto de Lei Parlamentar
05/2012 Executivo Municipal Institui Readequaçao Salarial
04/2012 Executivo Municipal Subvençao a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
03/2012 Executivo Municipal Projeto Orla
02/2012 Executivo Municipal Concessão de Subvenção
01/2012 Executivo Municipal Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Casa Geriatrica de Repouso de Brusque.
027/2011 Executivo Municipal Parcelamento e Remissao de Debito de IPTU
22/2011 Executivo Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre municípios, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Intermunicipal de Mobilidade Urbana
21/2011 Executivo Municipal Ratifica as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo Costa Verde e Mar - CITMAR
20/2011 Executivo Municipal ratifica as alterações do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal de saúde da Região da Foz do Rio Itajaí
26/2011 EXECUTIVO SUPLEMENTAÇÃO
20/2011 Aldori José de Melo Projeto de Lei Parlamentar
       
     
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